O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e outros cinco condenados por envolvimento no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado.
– Não há qualquer contradição no acórdão condenatório, uma vez que o voto deste ministro relator fundamentou, exaustivamente, a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção – escreveu o ministro.
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O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa por ter deixado o colegiado.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também são alvos dos recursos Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros analisam embargos de declaração – recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou imprecisões nas decisões. Esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar detalhes da sentença ou do cálculo das penas.
As defesas ainda devem apresentar embargos infringentes, que permitem reavaliar o mérito da condenação. No entanto, o STF só aceita esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu neste caso.
