O responsável pelo ataque armado realizado em 2022 em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, foi solto após finalizar o cumprimento do limite máximo de três anos de internação determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A saída dele foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (2).
De acordo com o MPES, a lei brasileira estabelece que adolescentes autores de atos infracionais só podem permanecer internados por até três anos, independentemente da gravidade do caso. Como esse período foi integralmente cumprido, não há previsão legal para prorrogação da medida. O MP destacou que reconhece a dor das famílias, mas disse que deve atuar dentro das balizas fixadas pelo ordenamento jurídico.
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O ataque que motivou a internação ocorreu em 25 de novembro de 2022. Na ocasião, o adolescente, então com 16 anos, entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz, onde disparou contra alunos e funcionários. Quatro pessoas morreram e outras 12 ficaram feridas.
Apreendido poucas horas após o crime, o então adolescente teve a internação decretada pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz no dia 7 de dezembro de 2022, que o sentenciou a cumprir até três anos de internação, prazo máximo permitido pelo ECA.
