Começa nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado. Contudo, nem todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão julgar o caso, pois caberá exclusivamente à Primeira Turma da Corte decidir os rumos da ação. Entenda a seguir o porquê!
O STF é dividido em duas turmas, cada uma com cinco ministros. Apesar de o plenário ser composto por 11 magistrados, o presidente da Corte não integra nenhum dos dois grupos, por já acumular funções administrativas.
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Atualmente, a Primeira Turma inclui os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Já a segunda é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Em 2023, o STF aprovou uma alteração no Regimento Interno para que novas ações penais passassem a ser julgadas pelas turmas, não mais pelo Plenário. A mudança vale apenas para as ações iniciadas após a mudança. O principal argumento era desafogar o Plenário e agilizar os processos na Corte.
O julgamento por turmas já havia sido adotado em 2014, mas voltou para o Plenário em 2020 até a nova alteração em 2023.
Os casos são distribuídos entre as turmas de acordo com a relatoria das ações. No processo do suposto golpe, por exemplo, o relator é o ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o caso foi submetido ao grupo do magistrado: a Primeira Turma.
Entretanto, mesmo ações penais originárias podem ser submetidas aos 11 ministros, caso o processo envolva um tema constitucional relevante ou tenha grande repercussão institucional ou política. Para isso, seria necessário que o relator levasse o caso ao Plenário, ou a própria turma o fizesse em decisão colegiada.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serão julgados nesta terça-feira o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
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