20 de julho de 2024

Senado já tem maioria na CCJ por fim da reeleição; Lula é contra

Por: Valdir Justino

A ideia de acabar com a reeleição nos cargos do Executivo já tem votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para avançar na Casa. Ao jornal O Globo, 16 dos 27 titulares do colegiado se manifestaram favoráveis à proposição, que, porém, enfrenta resistência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Senado estuda atualmente diversas ideias para o tema, mas o que está definido é que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será o relator de um projeto que já está na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO). Será no âmbito dessa PEC que Castro apresentará um relatório com a proposição que tiver maior apoio.

Além de Lula, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também é contra a modificação, que ela chama de “oportunista” e “retrocesso”. No entanto, até mesmo senadores da base do governo, incluindo petistas como Rogério Carvalho (SE), já se posicionaram a favor.

– Eu sou simpático à ideia do fim da reeleição, com mandato de cinco anos. Mas acho que unificar eleições é ruim para o eleitor – declarou Carvalho.

Além do fim da reeleição, Castro também deve abordar, em seu relatório, a extensão de mandatos para cinco anos, a unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacional, além do prazo de transição para igualar as datas.

Vale ressaltar que a reeleição não estava prevista originalmente na Constituição de 1988, mas foi instituída por meio de uma PEC aprovada em 1997 com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a se reeleger após o fim do regime militar. Em 2015, uma proposta que acabava com a prática chegou a ser aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado.

Por: Paulo Moura

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