A deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) foi presa por conta das investigações sobre as fraudes no INSS, mas não ficará detida. A pedido do ministro André Mendonça, do STF, nesta terça-feira (17), a medida foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica.

A prisão da parlamentar havia sido solicitada pela Polícia Federal, com aval do MPF. No entanto, o ministro afirmou que tem adotado cautela ao analisar pedidos de detenção de parlamentares, devido ao impacto no exercício do mandato.

– Quanto ao pleito específico, insta salientar que tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares. Parto da premissa de que essa medida acarreta efeitos significativos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar

O ministro reconheceu que havia base para a prisão, como apontado pelo Ministério Público Federal, mas disse que a medida deve ser aplicada apenas em situações excepcionais.

Na decisão, Mendonça determinou que a deputada use tornozeleira eletrônica, não saia da cidade onde mora, no Ceará, nem de Brasília, não mantenha contato com outros investigados e permaneça em casa à noite e em dias de folga.

Segundo as investigações, Gorete teria papel de liderança em associações envolvidas em descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Parte do dinheiro, segundo a decisão, teria sido repassada por meio de escritórios de advocacia.

A Polícia Federal aponta que o nome da parlamentar aparece em planilhas que indicam cerca de R$ 750 mil em propina. Conversas de WhatsApp também citam outros valores.

Ainda de acordo com a PF, parte dos recursos teria sido usada na compra de um apartamento avaliado em R$ 4 milhões e um carro de cerca de R$ 400 mil.

– No caso específico da parlamentar Maria Gorete Pereira, há inúmeros indícios no sentido de sua participação nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia

Em nota, a deputada negou as acusações e afirmou que sua defesa já analisa o caso.

– A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.

O comunicado diz ainda que “sua defesa já analisa o teor da decisão” e que irá se manifestar no momento oportuno. O texto também diz que a deputada está “confiante no devido processo legal” e “reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”.