O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, ingressou com uma ação na Justiça para que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) explique uma fala proferida contra ele. A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília e foi protocolada no fim de março, após a parlamentar reagir nas redes sociais a declarações feitas pelo comunicador.
O imbróglio entre o apresentador e a congressista começou quando Ratinho criticou, em março, a escolha da deputada para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Durante a atração, Ratinho questionou o fato de Hilton, uma mulher trans, ocupar o comando do colegiado.
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– Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias – disse Ratinho.
As declarações provocaram reação de Erika Hilton, que acusou o apresentador de transfobia. Em razão do fato, a deputada acionou Ratinho judicialmente. Além de processá-lo na esfera criminal, ela pediu indenização no âmbito cível de R$ 10 milhões e solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho.
Já no processo apresentado contra Erika Hilton, Ratinho questiona a natureza do posicionamento da parlamentar diante do ocorrido. Na fala em questão, a congressista disse nas redes sociais que o comunicador era “um rato”.
– Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato – escreveu Hilton.
A ação apresentada por Ratinho, uma interpelação, não tem natureza contenciosa, ou seja, não serve inicialmente para condenar a outra parte a qualquer pena, mas para pedir esclarecimentos em juízo com o objetivo de conservar e ressalvar os direitos de uma pessoa.
O instrumento em questão está previsto no artigo 144 do Código Penal, que aponta que “se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo”. A norma afirma também que a pessoa que se recusa a dar as explicações pedidas, ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, “responde pela ofensa”, ou seja, pode efetivamente ser processada.
A assessoria de Erika Hilton ainda não havia se manifestado sobre a nova ação judicial até a publicação das informações.
