A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou em penas severas, tanto criminais quanto civis e administrativas.

Além das sentenças de prisão, os ministros determinaram punições adicionais: os réus perderão cargos públicos e mandatos eletivos, ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar indenizações por danos morais coletivos. No caso de militares condenados, ainda poderá haver desligamento das Forças Armadas.

Apesar das condenações, os réus permanecerão em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos. Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas a mesma não tem relação com o processo da suposta trama golpista.

A execução das penas só terá início após o fim definitivo do processo, quando não couberem mais apelações, etapa conhecida como trânsito em julgado.

Durante esse período, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis falhas na redação do acórdão, como contradições, omissões ou obscuridades. O prazo para apresentação é, em geral, de cinco dias, e a análise desses embargos suspende o andamento de outros recursos.

Outra via possível de recurso, os embargos infringentes, só são admitidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição do réu em relação a um mesmo crime. Como isso não ocorreu no julgamento – apenas o ministro Luiz Fux divergiu -, esse tipo de recurso não será aplicado.

Mesmo que essas medidas dificilmente revertam o veredito, elas podem influenciar aspectos técnicos, como a dosimetria das penas.

Encerradas as possibilidades no âmbito do STF, os advogados ainda podem tentar levar os casos ao plenário da Corte ou recorrer a instâncias internacionais, a depender da estratégia jurídica adotada por cada defesa.

Confira as penas de prisão definidas para os réus:

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

– Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.