Postos de combustíveis que não mantiverem calibradores de pneus em pleno funcionamento poderão receber multas que vão de R$ 500 a até R$ 8 mil, em caso de reincidência.
A proposta está em análise na Câmara Municipal de Teresina, que deve votar nos próximos dias um projeto de lei para endurecer as regras sobre o uso desses equipamentos.
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A iniciativa altera a Lei Municipal nº 4.219, de 2012, que já obriga os estabelecimentos a disponibilizarem o serviço, mas até hoje não estabelecia penalidades para quem descumprisse a norma.
De acordo com o texto, os postos notificados terão prazo de 30 dias para corrigir o problema após advertência inicial.
Se não houver regularização, será aplicada multa mínima de R$ 500, dobrando em casos de reincidência até atingir o teto de R$ 8 mil.
Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos de fiscalização. Em caso de autuação, o estabelecimento terá dez dias para apresentar defesa.
Se ela for rejeitada, o pagamento da multa deverá ser feito em até 15 dias. O valor arrecadado será destinado a programas sociais voltados para pessoas com deficiência, salvo se o poder público decidir aplicá-lo em outra prioridade de interesse público.
A nova regra entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
O autor da proposta, vereador Carlos Ribeiro (PDT), destacou que muitos postos de Teresina mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
Segundo ele, isso coloca em risco a segurança viária, já que pneus mal calibrados podem aumentar o consumo de combustível, causar desgaste irregular e até provocar acidentes.
“Embora a calibragem seja um serviço gratuito, sua importância é indiscutível e não pode ser tratada como algo secundário pelos proprietários dos postos”, disse o parlamentar.
Após aprovação no Legislativo, o projeto seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes, e os postos terão de se adequar para não serem penalizados.
