A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contra o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro deste ano, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A agremiação levará para a Marquês de Sapucaí o enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil, que retrata a trajetória pessoal e política do petista, que vai disputar a reeleição neste ano.

O juiz federal Francisco Valle Brum, responsável pelo caso, indeferiu as ações sob o entendimento de que o instrumento jurídico escolhido pelos parlamentares — a ação popular — não se aplica ao caso. Segundo ele, esse tipo de ação é destinado à proteção do interesse público apenas quando há, além de eventual ilegalidade, risco concreto de dano ao patrimônio público ou à administração.

O magistrado destacou ser necessário demonstrar que o ato questionado tenha potencial de gerar prejuízo aos cofres públicos ou ao interesse coletivo. Com isso, as ações foram rejeitadas e, até o momento, não há impedimento judicial para que o desfile com o enredo previsto aconteça no carnaval deste ano.

– Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita – escreveu na decisão.