23 de julho de 2024

Jornais tradicionais criticam Moraes e veem censura prévia

Por: Valdir Justino

Neste fim de semana, veículos de imprensa tradicionais publicaram editoriais críticos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando censura prévia imposta a contas nas redes sociais e o atropelamento de competências do Ministério Público. Os jornais que se pronunciaram em meio ao debate – inflamado pelo empresário Elon Musk – são a Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo. O jornal O Globo também se manifestou sobre o tema, defendendo, contudo, a aprovação do PL das Fake News para coibir decisões controversas da Corte.

No editorial intitulado Censura Promovida por Moraes Tem de Acabar, a Folha avalia que impedir alguém de se expressar nas redes sociais é um ato anticonstitucional e defende que deve-se punir o que foi dito após o devido processo legal.

– O ordenamento impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém. Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes – frisou o veículo de imprensa.

Na sequência, o periódico chama Moraes de “Grande Censor” e aponta que o ministro vem tomando “decisões solitárias em inquéritos anômalos”, impondo ainda sigilo sobre suas determinações.

– Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida – assinala a Folha.

O jornal pondera que Moraes devia, no mínimo, publicar suas decisões que o “levaram a exercer esse poder extraordinário”, mas que melhor seria que “suspendesse as proibições”.

ESTADÃO
No editorial A Legítima Crítica ao Supremo, o jornal O Estado de São Paulo, por sua vez, apontou que a Corte tem minado sua legitimidade ao atropelar sua própria jurisprudência e atuar de modo “claramente político”.

Para o periódico, o STF colabora para a “insegurança jurídica” e intervém em competências do Legislativo.

– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.

O jornal aponta ainda que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.

– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.

O jornal finalizou sua análise argumentando que demandar a contenção dos ministros da Corte não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.

O GLOBO
Em posicionamento mais discreto e sem citações diretas a Alexandre de Moraes, o jornal O Globo – veículo que mais recebeu verba da propaganda estatal no último ano – defendeu a aprovação do PL das Fake News a fim de coibir “decisões controversas da Corte”. O texto foi intitulado É um Erro Atrasar Aprovação do PL das Redes Sociais.

Na avaliação do periódico, a proposta “alcança um equilíbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre expressão e de coibir abusos”.

– É incompreensível a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandoná-lo [PL das Fake News] depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. Não se podem confundir as decisões controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se há um foro com legitimidade para isso, é o Congresso – opinou.

O jornal pontuou ainda que as “duras” decisões do STF ocorrem em meio a um “vácuo jurídico” e ausência de leis sobre o tema.

PODER360
O debate não ficou apenas em meio aos jornais impressos. Ao analisar os editoriais em questão, o Poder360 lembrou que desde à época das eleições de 2022, o portal já apontava “censura” por parte do TSE em manchetes.

Em sua análise, o portal questiona o jornal O Globo sobre que “vácuo jurídico” seria esse, se muitos especialistas em direito consideram que não há vácuo e que a lei deixa claro que pessoas não podem ser banidas das redes por tempo indeterminado.

O Poder360 também fez questionamentos sobre o texto do PL das Fake News, perguntando qual seria o “critério objetivo para definir o que é verdade e o que é mentira” e quem poderia arbitrar o caso sobre o que é verdade ou não.

– Há um terceiro ponto também controverso: ofender com palavras uma instituição, um magistrado ou qualquer autoridade seria considerado um crime a ponto de o autor ter de ser banido da internet? – indagou o portal.

Por: Thamirys Andrade

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