Fernando Haddad Fotos: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em plena “ressaca” após o governo Lula (PT) sofrer uma derrota acachapante no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), falou em apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização das pautas do governo é um claro sinalizador de desespero, uma vez que o Executivo precisa respeitar o Legislativo e nutrir bom relacionamento com o Congresso, até para facilitar o caminhar do próprio governo, que não se recupera em meio aos sucessivos tropeços.
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Na noite desta quinta, a gestão petista amargou a derrubada do decreto federal que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida era uma das poucas esperanças recursais do Palácio do Planalto para tentar equalizar as contas.
Outra alternativa cogitada por Haddad – que é a mais radical do ponto de vista de um governo perdulário, que tem o descontrole fiscal como praxe – é cortar na própria carne e recorrer à austeridade fiscal, vulgo corte de gastos.
É o primeiro decreto do governo federal derrubado em mais de 30 anos, o que revela o declínio também político deste terceiro mandato de Lula na Presidência do país.
– Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso sobre o IOF] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional – afirmou o ministro.
