18 de julho de 2024

Dino suspende julgamento de ação sobre bloqueio do WhatsApp

Ministro pediu destaque na ação, que agora será julgada no Plenário Físico

Por: Valdir Justino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (19) no julgamento de uma ação que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil. Com isso, a questão, que estava sendo deliberada em Plenário Virtual, será julgada no Plenário Físico, onde os votos já depositados terão que ser desconsiderados.

Na ação, os membros do STF decidem se referendam ou não a decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no país, após um despacho de 1° grau que bloqueou o aplicativo. O julgamento tinha sido retomado nesta sexta, ocasião em que o relator, ministro Edson Fachin, votou para confirmar a decisão de Lewandowski.

No caso em análise, os ministros se debruçam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Antes do pedido de vista feito por Moraes, Fachin havia votado contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não está prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.

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