Câmara aprova tornar hediondo maus-tratos a cães e gatos
A medida prevê pena de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda para quem causar morte de cães ou gatos por maus-tratos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: se o agente quis o resultado; se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.
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