A Prefeitura de Uruaçu realizou, na quarta-feira (1) e quinta-feira (2), no Auditório da Câmara Municipal, a abertura do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos na Lei nº 14.133/2021. A capacitação, é direcionada a secretários e servidores que atuam diretamente nos processos administrativos, licitatórios e contratuais do município.
O treinamento é ministrado pela professora Ana Vasconcelos, pregoeira do Instituto Brasileiro de Museus e servidora pública federal, que está apresentando conteúdos essenciais da nova legislação de licitações e contratos. Entre os temas abordados estão: o papel do gestor e do fiscal de contratos, a formalização e duração contratual, aditivos, sanções e garantias, gestão de riscos e responsabilidades, além da elaboração de planos de fiscalização.
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A Administração Municipal ressalta que a qualificação é fundamental para assegurar maior eficiência e transparência na gestão pública. A atualização contínua dos servidores garante não apenas o cumprimento da lei, mas também o fortalecimento do controle interno e a melhoria dos serviços prestados à população.