Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua decisão, Moraes afirmou que o líder da direita brasileira descumpriu medidas cautelares.
Para Moraes, a veiculação de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais dos filhos e de aliados teve o objetivo de divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro” e representou um descumprimento das medidas.
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– Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro – afirmou.
Moraes ainda afirmou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares em vigor “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”.
– Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal – disse o ministro na decisão.
E continuou:
– A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências – escreveu.
Em sua decisão, o magistrado determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço e uma série de outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento de todos os aparelhos celulares do local.
Além disso, Bolsonaro fica proibido de receber visitas, exceto parentes próximos e seus advogados.
