Taxa do lixo é aprovada na Câmara de Goiânia

Emendas
 
O texto aprovado recebeu emendas durante sua tramitação nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB), garantindo isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, 00. Kitão também incluiu atividades de reciclagem, compostagem e destinação ambientalmente correta, além de isenção para resíduos gerados em feiras livres.

O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD),

ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município. “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.
Detalhes da taxa:
 

Cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258 e R$ 1, 6 mil
Isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil
Cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
Valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E
 
Vereadores que declararam voto em contrário:
 

Kátia Maria (PT)
Fabrício Rosa (PT)
Aava Santiago (PSDB)
Sandes Júnior (MDB)
Pedro Azulão (MDB)
Leandro Sena (Solidariedade)
Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
Cabo Senna (PRD)
Markim Goyá (PRD)
Willian Veloso (PL)