16 de julho de 2024

Tarcísio se compromete com STF para que PM use câmeras em operações

Pedido para uso de câmeras corporais em operações da PM em SP havia sido feito pela Defensoria Pública, em ação com o presidente do STF

Por: Valdir Justino

São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) firmou um compromisso com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os policiais militares usem câmeras corporais em operações realizadas no estado de São Paulo. A decisão se aplicaria, por exemplo, à Operação Verão, que deixou 56 mortos, segundo a contagem oficial, na Baixada Santista, entre fevereiro e março deste ano.

O compromisso foi assumido em ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, sob relatoria do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No processo, o órgão pedia uma liminar para que o Supremo obrigasse o governo paulista a usar os equipamentos nas operações policiais.

Barroso decidiu não obrigar o uso das câmeras após receber do governo Tarcísio um cronograma que estabelece a implementação dos equipamentos até setembro deste ano. O compromisso não significa a ampliação do número de câmeras acopladas nas fardas dos PMs, mas o aumento da funcionalidade dos aparelhos, a maior integração deles com outros sistemas de segurança e a garantia de que elas serão usadas nas operações.

São Paulo hoje tem cerca de 10 mil câmeras corporais em operação, mas parte dos equipamentos vem sendo utilizada por unidades como os batalhões de trânsito.

Na ação que tramita no STF, a Defensoria destacou que não havia câmeras para registrar as imagens em pelo menos metade dos confrontos policiais que resultaram em mortes durante a Operação Verão.

O processo subiu ao Supremo após a Defensoria obter uma vitória em primeira instância na Justiça paulista, determinando a obrigatoriedade do uso das câmeras pelos PMS, e uma derrota na segunda instância, após recurso do governo Tarcísio no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O governo paulista citou questões orçamentárias como um dos fatores para não ampliar o número de câmeras em operação. A administração estadual estima que a medida custaria, anualmente, entre R$ 300 milhões e R$ 1 bilhão.

Na manifestação ao STF, o governo Tarcísio informou que vai publicar até maio um novo edital de contratação para as câmeras. Como mostrou o Metrópoles, o edital prevê a substituição de 3.125 câmeras que já estão em operação.

Na decisão, Barroso destacou que os equipamentos beneficiam a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.

“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes”, afirmou o presidente do STF.

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