O governo federal enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30) a proposta orçamentária PLN 26/24 para o ano de 2025, que prevê um salário mínimo 6,87% maior que o valor atual, passando de R$ 1.412, para R$ 1.509.

O valor é apenas uma projeção, pois para definir a atualização do salário mínimo é preciso ainda verificar a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. Assim, o projeto apresentado prevê despesas de R$ 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.

 De acordo com a Câmara dos Deputados, o PLN 26/24 prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação atualizada do IPCA de 4,23% até junho.

As áreas com mais despesas do país são o Ministério da Saúde e da Educação, com R$ 241,6 bilhões e R$ 200,5 bilhões de despesas, respectivamente. Em seguida, tem o piso de investimento, fixado em R$ 74,3 bilhões; o Novo PAC, com R$ 60,9 bilhões; despesas obrigatórias, com R$ 2,71 trilhões; benefícios da Previdência, R$ 1,01 trilhão; despesas com pessoal e encargos custam R$ 416,2 bilhões; Bolsa Família, R$ 167,2 bilhões de despesas; transferências por repartição de receita, R$ 558,7 bilhões; despesas discricionárias; R$ 229,9 bilhões; e reserva para emendas parlamentares impositivas, R$ 38,9 bilhões.