A Polícia Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de fevereiro, o relatório final da operação 18 Minutos, que investigou indícios de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. A PF indiciou 23 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre elas três desembargadores, dois juízes sete advogados e servidores do TJ-MA.

O indiciamento foi entregue ao ministro João Otávio de Noronha, que será o relator do caso. O processo subiu para o STJ porque a Corte é a instância adequada para o julgamento dos desembargadores, que são: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Cristiano Simas de Sousa. O relatório tem 174 páginas ao todo.

A PF apontou o envolvimento dos magistrados em fraudes para liberação de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Eles teriam manipulado a distribuição de processos e feito cálculos de correção monetária injustificados, entre outras irregularidades.

A polícia dividiu a organização criminosa em três núcleos. O primeiro formado por juízes, desembargadores e auxiliares; o segundo composto por advogados, que agiriam em conluio com os magistrados para obter as decisões suspeitas; e o braço operacional, que cuidava da lavagem do dinheiro que circulava no esquema.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, dentre as quais corrupção e lavagem de dinheiro”, diz a Polícia Federal.