A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais.
O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.
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Procurado, o escritório Barci de Moraes Advogados não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto.
JUÍZA SE DECLARA INCOMPETENTE
Em despacho de 16 de janeiro, a juíza Maria Isabel do Prado declarou-se incompetente para seguir com o inquérito ao identificar vínculo com fatos apurados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras atribuídas ao Master – investigação que tramita no Supremo sob a relatoria de Toffoli. Segundo a magistrada, havia elementos que indicavam a existência de conexão entre as apurações.
Com base nesse entendimento, a juíza concluiu que o caso deveria ser remetido ao STF para tramitar sob a mesma relatoria, em aplicação do instituto da conexão. Nesses casos, quando há vínculo de fatos, provas ou personagens com investigações já em curso, a distribuição ocorre por prevenção, mantendo o processo sob a relatoria do ministro que conduz os processos relacionados.
O inquérito apura se Tanure teria utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado para obter vantagem na negociação de ações da Gafisa, prática conhecida como insider trading.
VIVIANE COMO REPRESENTANTE
Embora o Banco Master não seja alvo da investigação, a instituição aparece como parte interessada porque a apuração analisa a atuação de fundos ligados ao banco nas operações sob suspeita. Nesse processo, Viviane Barci de Moraes acompanha o caso como representante do banco.
O advogado Pablo Naves Testoni, que defende Tanure, afirmou que o Ministério Público Federal citou o Banco Master ao apresentar a denúncia na Justiça Federal de São Paulo, ainda que de forma genérica.
– Ao fazer isso, por obrigação processual, abriu a necessidade de resolução sobre eventual conexão probatória. Nesse sentido, foi feito o pedido em nome do empresário – disse
O advogado acrescentou ainda que essa análise precisa agora ser enfrentada por exigência legal.
Caso o inquérito avance no STF e venha a ser levado a julgamento no plenário, Alexandre de Moraes poderá votar na análise do caso. A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master.
POSSE DE MORAES
Um levantamento mostrou que a atuação de Viviane Barci de Moraes no STF e no STJ se intensificou após a posse de Alexandre de Moraes no Supremo, com o número de processos sob sua participação nessas cortes saltando de 27 para 152.
Tanure teve o patrimônio bloqueado por Toffoli em 6 de janeiro, após o ministro apontar indícios de que ele seria beneficiário de um fundo usado em um esquema de fraudes para desviar recursos e favorecer sócios ocultos do Banco Master, cujo controlador, Daniel Vorcaro, também é investigado.
Ele foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada há uma semana. Os investigadores citam Tanure como suposto “sócio oculto” do banco.
A defesa do empresário afirma que ele “jamais estabeleceu qualquer relação de natureza societária com o Banco Master, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que foi e segue sendo atendido por outras instituições financeiras conhecidas no mercado”.
