14 de julho de 2024

Justiça anula duas multas contra Bolsonaro por falta de máscara

Por: Valdir Justino

Decisões ocorrem após o governador Tarcísio de Freitas sancionar lei que anistia punidos em razão de medidas sanitárias

A Justiça do Estado de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O valor somado dessas penalidades ultrapassa R$ 100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O texto sancionado pelo gestor estadual concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período. A decisão mais recente sobre Bolsonaro foi proferida na última segunda-feira (5) pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. A ação contra Bolsonaro tinha o valor de R$ 55.500.

A outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, também na época no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no estado no valor de R$ 370 mil.

A fim de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores uma ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Esse montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias, em junho deste ano, para o pagamento das multas. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da Covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está se beneficiando dessa medida. O parlamentar já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$ 56 mil reais por uma ação anulada. Eduardo ainda aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.

*AE PlenoNews

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