7 de dezembro de 2024

Governo Lula bota sigilo de 100 anos em dados de ministro

Gestão petista negou pedido de informação sobre conflito de interesses de Alexandre Silveira, da pasta de Minas e Energia

Por: Valdir Justino

Texto: AE*

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela classificação do sigilo das informações do governo, negou um pedido de acesso a um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A certidão, que está sob sigilo de 100 anos, informa se o ministro possui parentes até o terceiro grau que possam ter interesses que entrem em conflito com a atividade no governo.

Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam gerar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. Essa documentação é chamada de Declaração de Conflito de Interesses (DCI).

O DCI também detalha a ocupação do ministro, sua renda e seus patrimônio a, até, um ano antes da posse. Ou seja: é um grande relatório de tudo que o novo incumbente tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho político.

Nessa declaração, por exemplo, discrimina-se os “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo incumbente da pasta – enquanto pessoa física.

A CMRI alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos no DCI são de acesso restrito. Isso porque “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa enviada em 5 de julho.

É a terceira vez que o pedido de acesso ao documento foi negado. Desta vez, é definitiva, e não há espaço para recurso.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pela imposição de sigilos de 100 anos em questões de foro pessoal ou público do alto escalão do governo, como a participação de ministros em eventos políticos ou a presença de familiares do presidente nos palácios da República.

Apesar das promessas, o petista tem repetido Bolsonaro em uma série de casos em que decretou que a população civil não deve ter acesso a informações do governo.

A negativa é assinada por membros do CMRI como o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; o chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira, entre outros.

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