O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e reafirmou a importância de investigações da Polícia Federal (PF) sobre os recursos. No entanto, em decisão proferida neste domingo (29), Dino abriu exceções de execução de emendas impositivas para a saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro.
Na justificativa, o magistrado alegou que a liberação dos recursos de comissão servem para “evitar insegurança jurídica para terceiros”, como entes da Federação, empresas e trabalhadores. Na decisão, o ministro autoriza, até o dia 10 de janeiro de 2025, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, “independentemente das contas específicas”.
Pleno.News – 29/12/2024 16h18 | atualizado em 29/12/2024 16h19
Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e reafirmou a importância de investigações da Polícia Federal (PF) sobre os recursos. No entanto, em decisão proferida neste domingo (29), Dino abriu exceções de execução de emendas impositivas para a saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro.
Na justificativa, o magistrado alegou que a liberação dos recursos de comissão servem para “evitar insegurança jurídica para terceiros”, como entes da Federação, empresas e trabalhadores. Na decisão, o ministro autoriza, até o dia 10 de janeiro de 2025, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, “independentemente das contas específicas”.
A partir do dia 11 de janeiro de 2025, no entanto, ele determina que não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar. Além disso, o magistrado também autorizou o “imediato empenho”, até o dia 31 de dezembro de 2024, das emendas impositivas para a saúde.
