O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários na manhã desta quinta-feira (29) em um encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do país. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.

Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição “acaba prejudicando a independência do mandatário”.

O tema será pautado no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.

Já há propostas com esse intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos do Executivo poderia aumentar para cinco anos.

NOVO CÓDIGO ELEITORAL
A proposta que regulamenta um novo Código Eleitoral para o país é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que seja aprovada em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, pois leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com a antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

MINIRREFORMA
Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da “minirreforma eleitoral”, já aprovado pela Câmara. A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos “coletivos”, quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das “sobras eleitorais”, tema que esteve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via Pix e transporte público gratuito no dia do pleito.

*AE PlenoNews