14 de julho de 2024

Existe o mundo real e o mundo de Lula, onde o governo pode escorchar

No mundo real, o governo Lula deveria ter negociado antes uma saída com os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento

Por: Valdir Justino

Existe o mundo real e o mundo de Lula. No mundo de Lula, o governo pode escorchar os cidadãos e as empresas com impostos até sobre o ar que se respira, sem que haja nenhuma consequência para quem paga.

Como sempre digo, não há vasos comunicantes entre ambos os mundos, a não ser o duto de dinheiro que escorre do bolso de quem trabalha e produz para os cofres governamentais.

Veja-se o caso da desoneração da folha de pagamento. Ela foi instituída, em caráter temporário, no governo de Dilma Rousseff, sejamos justos, para socorrer 17 setores da economia responsáveis por muitos empregos, entre eles, este aqui, o da comunicação, onde se enquadram as empresas jornalísticas. Desde então, a medida vem sendo prorrogada, porque a economia não sai da UTI. No máximo, vai para a semi-intensiva.

O que se está desonerando é o pagamento da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha salarial. Ela foi substituída por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Municípios pequenos também foram desonerados.

Fui empresário e sei que, com a contribuição previdenciária de 20%, é impossível que as empresa desses setores mantenham o mesmo número de funcionários com registro em carteira. Ou elas entram no vermelho ou a sua margem encolhe de tal forma que inviabiliza investimentos.

O governo Lula, gastão como é, não quer perder os 20 bilhões que deixa de embolsar com a desoneração. O Congresso, no entanto, contrariou o governo, derrubou o veto presidencial e aprovou mais uma vez a prorrogação da medida, agora até 2027. O que fez o governo? Recorreu à terceira Casa Legislativa, o STF, alegando inconstitucionalidade.

O ministro Cristiano Zanin, então, suspendeu a desoneração. Os parlamentares, obviamente, ficaram ainda mais irritados do que já estão com as contínuas desautorizações das suas decisões.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Os departamentos contábeis das empresas, que já haviam feito o seu planejamento fiscal, estão em estado de choque. De pânico, mesmo. Está mais uma vez demonstrado que o amor do Brasil pela segurança jurídica é platônico: a constitucionalidade ou não de uma medida depende da ocasião.

No mundo real, o governo deveria ter negociado uma saída com os setores beneficiados pela desoneração. Só está fazendo isso agora, no afogadilho. No mundo real, o governo deveria gastar menos, não cada vez mais. Mas vivemos no mundo de Lula. Ele é uma ideia, como o próprio já disse. Uma má ideia, não a única, que vingou no Brasil.

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