14 de julho de 2024

Exclusivo: farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano

Por: Valdir Justino

São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.

No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.

Associação em nome de laranja

Metrópoles apurou que parte dessas associações está em nome de aposentados de até 80 anos de idade e moradores da periferia das capitais do país. Esse é o caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que mais cresceu no último ano, saltando de 40 mil para 600 mil associados e faturando R$ 30 milhões por mês, 1.500% a mais do que há um ano – R$ 1,8 milhão.

A Ambec tem um acordo com o INSS para descontar R$ 45 por mês de aposentados em troca de supostos benefícios. Em todo o país, a associação já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais. A entidade fica sediada em um escritório na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, onde toda semana chegam dezenas de intimações judiciais.

Como o Metrópoles revelou em dezembro do ano passado, a Ambec foi criada em nome de laranjas – tinha como presidente formal a auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, que mora na periferia da zona leste de São Paulo –, mas, na prática, é uma associação ligada a seguradoras de saúde de um empresário próximo de lobistas e políticos do Centrão no Congresso Nacional.

Trata-se do empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, que apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, do lobista Francisco Maximiano, envolvido na negociação de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.

E-mails, conversas de WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, advogado da empresa que cuida da gestão da Ambec – cujo sócio e antigo homem de confiança rompeu com o empresário – sugerem a participação de Camisotti na escolha de supostos laranjas para presidir as entidades e mostram que as seguradoras pelas quais os aposentados pagam quando se filiam à associação são do grupo dele.

Nas interpelações judiciais feitas pela empresa defendida por Cohen, há menção, inclusive, a um ex-agente do INSS citado como vendedor de dados pessoais de aposentados para a Ambec. O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar fraudes contra aposentados atribuídas à entidade. Ambos foram unificados e estão em andamento.

Metrópoles procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Assinatura falsa

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais.

Esse é o caso, por exemplo, de Emília Rodrigues, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, que afirmou à Justiça ter descoberto descontos de R$ 47 mensais da Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam), de Minas Gerais. A entidade é presidida por uma aposentada de Belo Horizonte de 75 anos de idade, fatura mensalmente R$ 1,3 milhão e tem 23 mil associados.

Assim como Emília, mais de mil pessoas processaram a entidade. No caso dela, a Riaam tentou provar que a aposentada era associada a uma ficha supostamente assinada por ela. Não deu certo. Uma perita nomeada pela Justiça atestou que a assinatura era falsa, o que deu ensejo a uma condenação da entidade. Procurada pelo Metrópoles, a Riaam não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Entidade de Sergipe filiou paulista com RG antigo

Outra entidade cujo salto de filiados e faturamento chama a atenção é a Associação Universo, que dobrou de tamanho entre 2023 e 2024 e tem 296 mil filiados. Segundo dados do INSS, ela fatura R$ 11 milhões por mês. No início do ano passado, eram R$ 2 milhões mensais. No boleto dos aposentados, ela aparece como “APPS Universo”. Sua presidente é uma aposentada de 79 anos.

A Universo tem a peculiaridade de ser alvo de ações inclusive no interior de São Paulo, apesar de sediada em Sergipe. Em uma delas, o próprio juiz do caso notou que um homem residente em Presidente Venceslau desde 2012 seria um associado em Mato Grosso do Sul. O RG dele em posse da entidade é de antes de 2017, mas, segundo a própria Universo, ele foi filiado em 2022. A entidade foi condenada a pagar R$ 3 mil a ele por danos morais.

A advogada Joana Vargas, que representa a Universo, afirmou que a entidade existe há 17 anos e oferece “uma série de benefícios e vantagens essenciais à terceira idade”.

“Estamos em constante evolução na implementação de procedimentos de segurança, no sentido de propiciar ao associado máxima clareza no objeto da adesão, como também mecanismos de certificação da idoneidade da operação. Não obstante, eventuais equívocos detectados no momento da filiação são imediatamente resolvidos e, se necessário, indenizados”, afirmou.

Inscrita há 4 meses já fatura R$ 10 milhões

Na lista de entidades com nomes exóticos que têm aparecido como destinatárias de pequenos descontos nas folhas de pagamento dos aposentados está, por exemplo, a Master Prev. Ela firmou seu termo de cooperação com o INSS em novembro de 2023 e já fatura R$ 10 milhões.

Na Justiça, há 431 processos contra a entidade sobre cobranças abusivas de aposentados que dizem desconhecê-la. A presidente do local é uma aposentada de 65 anos moradora de Santos, no litoral paulista. Ela assumiu o posto em julho do ano passado, em uma ata registrada num cartório de São Paulo. Procurada, a Master Prev não se manifestou.

Salto de 400% no faturamento

A Amar Brasil tinha faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023 e hoje arrecada R$ 10 milhões mensais com contribuições de aposentados. Até 2022, quando foi registrada a eleição de sua nova diretoria, repleta de aposentados de São Paulo, a entidade estava registrada em Belo Horizonte (MG).

Após a troca de dirigentes, muito comum em diversas associações que firmaram contratos com o governo nos últimos anos, o endereço mudou para uma sala na Vila Olímpia, em São Paulo. A mudança foi registrada em cartório em novembro de 2022, mesmo ano em que a Amar Brasil firmou seu contrato com o INSS.

Em uma das condenações na Justiça por descontos indevidos, o juiz do caso afirmou que a associação “não trouxe nenhum documento comprovando a referida contratação” da aposentada que a processou. Segundo dados do INSS, no início deste ano, a Amar tinha 212 mil filiados. Ela responde a 3,3 mil processos judiciais.

Questionada pelo Metrópoles, a Amar Brasil apenas afirmou que estaria comprometida “com os associados” e que acionou o setor responsável para “prestar os devidos esclarecimentos” ao que foi apresentado pela reportagem, sem dar mais esclarecimentos.

O que diz o INSS

Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.

Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999. “Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”

Por: Luiz Vassallo

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