O secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, o secretário executivo, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo, foram presos durante uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A ação investiga pagamentos irregulares em contratos administrativos e a possível formação de uma associação criminosa dentro da pasta
As prisões ocorreram na quarta-feira (27). Segundo o MP, as investigações começaram em maio deste ano, após denúncias recebidas pelo órgão.
Em coletiva de imprensa, os promotores explicaram que foram feitos pagamentos “fora dos canais oficiais”. Esses pagamentos “extra caixa” não eram registrados na contabilidade pública.
“Nós identificamos o direcionamento de pagamentos a determinadas pessoas jurídicas credoras da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas, em detrimento de outros credores. Identificamos também pagamentos feitos de maneira irregular, podemos dizer, clandestinamente, fora dos cofres ou caixas oficiais, sem a devida declaração na contabilidade pública”, disse o promotor Rafael Correa Costa.
Na investigação, foi identificado ainda que a Secretaria Municipal de Saúde não estava respeitando a ordem cronológica ao fazer pagamentos. De acordo com o Ministério Público, a manobra viola o princípio da impessoalidade, conforme previsto em lei.
Os promotores explicaram que a Lei de Licitações e Contratos garante o princípio da impessoalidade, que assegura que todos sejam tratados igualmente. A lei exige que os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços sigam uma ordem cronológica, para evitar qualquer favorecimento indevido.
Se a regra for descumprida em benefício de alguém, isso configura um crime. A Lei de Licitações prevê punições para quem violar a norma. Segundo os promotores, atualmente a investigação está focada em garantir o cumprimento dessa ordem e a igualdade no tratamento dos envolvidos.
Segundo os promotores, a investigação busca delimitar os fornecedores privilegiados e os vínculos suspeitos com agentes públicos. O Ministério Público não divulgou qual seria a participação de cada preso no esquema.
Esquema agravou crise na saúde, diz MP
O Ministério Público ressaltou que o esquema teria agravado a crise na saúde pública de Goiânia, afetando o repasse de verbas para entidades como a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Segundo a promotora Marlene Nunes, a dívida da Saúde de Goiânia com hospitais chega a quase R$ 300 milhões, dos quais cerca de R$ 120 milhões são referentes à Fundahc.
Em agosto deste ano, a Fundahc suspendeu atendimentos nas maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, mantendo apenas os atendimentos eletivos, que são procedimentos médicos não considerados de urgência ou emergência.
O Ministério Público ressaltou que a rede pública de Goiânia enfrenta uma grave crise na assistência hospitalar, com restrições no acesso a leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Além disso, a prefeitura estaria descumprindo decisões judiciais relacionadas à saúde.
“Houve serviços indispensáveis que foram suspensos, como, por exemplo, a colocação de marca-passo. Cirurgias deixaram de ser realizadas porque não se pagava anestesistas. Isso foi gerando, então, uma bola de neve”, disse a promotora Marlene Nunes.
“O Araújo Jorge está com equipamentos cuja vida útil já foi ultrapassada, necessitando de reformulação. Esses pacientes estão sendo obrigados a se submeter à radioterapia nas madrugadas, porque a máquina precisa de descanso. Isso é uma violação sem precedentes, do paciente com câncer, porque sabemos que, a cada dia que passa, a doença se agrava. Esse é só um exemplo do impacto dessa gestão”, completou.
Mortes
Nos últimos dias, pelo menos cinco pessoas morreram à espera de leitos de UTI em Goiânia. As vítimas são Severino Santos, Katiane Silva, Janaína de Jesus e Luiz Felipe Figueiredo da Silva. Além de João Batista Ferreira, que morreu no início desta semana. As famílias contaram que procuraram auxílio do MP-GO e da Justiça para conseguir atendimento, mas o serviço de saúde pública não chegou a tempo.
Sobre a morte de Severino, a SMS de Goiânia informou que o paciente, com quadro clínico relacionado a uma fratura ortopédica, estava sob cuidados e a Secretaria buscava por vagas na rede SUS, o que inclui hospitais estaduais. Sobre Katiane Silva, foi informado que ela morreu de dengue hemorrágica e que não houve falta de assistência. Em relação à Janaína não houve resposta e no caso de Luiz Felipe a Secretaria disse que “a causa da morte vai ser investigada pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) do município.
