17 de julho de 2024

Entenda o projeto do governo Lula para motoristas de apps

Por: Valdir Justino

(Imagem ilustrativa) Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Trabalhadores terão que pagar contribuição ao INSS e ao sindicato que será criado.

Leiliane Lopes –

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamentará o trabalho dos motoristas de aplicativos.

Entre outros pontos, o texto que será enviado ao Congresso Nacional visa criar mecanismos previdenciários e melhorar as condições de trabalho em quatro áreas principais: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.

Um dos pontos apresentados é dar um nome para a função: “trabalhador autônomo por plataforma”. Depois disso, a proposta estabelece o valor de R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de oito horas diárias efetivamente trabalhadas.

Os trabalhadores também precisarão pagar uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto a empresa terá que arcar com 20% do valor do salário bruto.

O PLC também prevê a cobertura dos custos do trabalhador, com um valor de R$ 24,07 por hora de trabalho, destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração.

SINDICATO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO

O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”, que terá atribuições como negociação coletiva, assinatura de acordo e convenção coletiva, e representação coletiva dos trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.

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