20 de julho de 2024

Decisões de Moraes sobre censura nas redes são mantidas em sigilo sem passassem pela Polícia Federal

Ministro também teria tomado decisões sem que elas passassem pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República

Por: Valdir Justino

Texto: Paulo Moura

Sigilo nas informações e ausência de pedidos da Polícia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas têm sido algumas das marcas das decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à censura de perfis nas redes sociais.

Tal constatação pode ser obtida no relatório do Congresso dos Estados Unidos que levantou decisões sigilosas do magistrado cujo objetivo era suspender perfis de redes sociais. Os documentos revelaram, por exemplo, casos em que os pedidos para derrubada de páginas não partiam da PGR ou da PF e nem sequer passavam por esses órgãos.

A falta de transparência nas investigações comandadas por Moraes é um dos motivos para as frequentes críticas recebidas pelo magistrado. Uma das apurações mais polêmicas, o chamado Inquérito das Fake News, por exemplo, tramita de forma sigilosa e de maneira física, apesar de a maioria esmagadora dos processos do Judiciário brasileiro serem digitais.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações, nem PGR, nem Polícia Federal, tiveram acesso a alguns conteúdos antes das ordens para que as plataformas censurassem perfis nas redes, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.

No caso das ordens enviadas às plataformas via STF, por exemplo, elas sequer possuem as respectivas decisões fundamentadas, mas apenas as ordens para a derrubada das páginas citando no documento que uma decisão foi tomada, mas que é mantida em sigilo.

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões tomadas “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. Em relação ao conteúdo revelado pelo Congresso americano, a Corte informou que não se tratam de decisões, mas de “ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

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