Nesta terça-feira (13), parlamentares de oposição na CPMI do INSS protocoloram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a imposição de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha; filho do presidente Lula (PT). A iniciativa foi da bancada do Novo e ocorre no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos indevidos de benefícios do INSS.
O motivo do pedido é porque Lulinha pode deixar o país nos próximos dias, com destino a Madri, na Espanha, onde reside desde meados de 2025. As informações são da colunista Valentina Moreira, do portal Metrópoles.
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– O filho do presidente Lula não pode achar que se evadirá da Justiça brasileira. As acusações que pesam obre ele, já de posse da Polícia Federal, são gravíssimas e o colocam no centro do escândalo do roubo dos aposentados, com uma mesada de R$ 300 mil por mês recebidos do Careca do INSS. Portanto, é fundamental para que as investigações possam prosseguir, que ele não saia do país e que tenha seu passaporte retido para ficar à disposição não apenas da Justiça, mas também da própria CPMI – enfatizou Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara.
A petição é assinada pelos deputados Marcel van Hattem, Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), além do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e do senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O pedido, encaminhado ao ministro André Mendonça, cita informações da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que apontam indícios da ligação de Lulinha com o esquema investigado e menções a repasses que somariam R$ 1,5 milhão, atribuídos a empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os parlamentares alegam risco de evasão do país e solicitam medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte, para garantir a continuidade das investigações e a aplicação da lei penal.