19 de julho de 2024

Cotado para presidir o PT, Edinho se livra de inquérito da Lava Jato

Prefeito de Araraquara era alvo de investigação por suspeita de prática de corrupção

Por: Valdir Justino

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decretou, nesta segunda-feira (3), o trancamento do inquérito que tramitava desde 2015 – na esteira da Operação Lava Jato – que envolvia o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT). A investigação apurava suspeita de prática de corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, em 2014.

O colegiado manteve decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que, em fevereiro, reconheceu “excesso de prazo” na condução do inquérito. Os desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações passaria a “configurar violação ao direito da personalidade do paciente”. Eles advertiram que toda investigação “causa evidente abalo moral, econômico e desprestígio pessoal”.

– Por entender que uma tramitação de oito anos é desproporcional para com qualquer pessoa é que estou, nesse momento, reconhecendo o constrangimento ilegal – registrou o despacho da Justiça Eleitoral de primeiro grau, agora confirmada pelo TRE-DF.

Prefeito de Araraquara em seu segundo mandato, Edinho é próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o favorito do petista para presidir o PT a partir de 2025. Ele também é citado para assumir a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.

SOBRE O INQUÉRITO
O inquérito que envolvia Edinho havia sido aberto em setembro de 2015, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação teve como base a delação do empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia.

Desde sua abertura, o inquérito tramitou em seis juízos diferentes – sem contar o próprio STF. Após o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, transcorreram oito anos. A defesa de Edinho destaca que, desde 2020, nenhuma diligência foi realizada.

Ao pedir o trancamento do inquérito que incomodava Edinho desde 2015, sua defesa fez menção ao caso de outro investigado, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer. Neste episódio, o STF também reconheceu excesso de prazo e arquivou a investigação.

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