23 de julho de 2024

Congresso derruba veto de Lula e amplia proibição das “saidinhas”

Decisão marca um dia de derrotas para o governo federal

Por: Valdir Justino

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos. Com a decisão, o benefício da “saidinha” em feriados e datas comemorativas será tirado dos presos, assim como a permissão de deixar os presídios temporariamente para visitar a família ou participar de atividades de reintegração social.

A partir de agora, as saídas temporárias de presos em regime semiaberto serão permitidas apenas para fins educacionais, abrangendo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Cada detento poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso.

A restrição das saídas temporárias foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aprovada pelo Congresso. Em abril, Lula havia vetado a proposta para permitir que presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reinserção social. Até que nesta terça, o Parlamento reverteu essa decisão com a votação desta terça-feira.

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