A coluna Fábia Oliveira descobriu que o SBT apresentou, na última segunda-feira (8/5), sua defesa na ação judicial ajuizada por Erika Hilton. O caso é uma decorrência do embate entre a parlamentar e o apresentador da emissora, Carlos Massa, o Ratinho.
Para quem não lembra, Erika acionou o SBT e cobrou, judicialmente, o direito de resposta contra as falas do comunicador. O imbróglio surgiu após Ratinho criticar a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados por ela ser uma pessoa transexual. Hilton afirmou que a emissora, mesmo notificada extrajudicialmente, limitou-se a fazer uma manifestação genérica sobre o ocorrido e sustentou que o SBT buscou dissociar-se das falas do apresentador, sem adotar medidas concretas para reparar os danos causados.
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Defesa do SBT
Em sua contestação, o SBT argumentou que a ação deve ser extinta, ao passo que o direito de resposta, por determinação legal, só seria cabível nos casos de reportagens, notas ou notícias que firam os direitos de terceiro.
Segundo o SBT, a parlamentar busca, erroneamente, utilizar o instrumento para rebater opiniões pessoais e manifestações de pensamento do artista. Defende, nesse sentido, que as falas foram espontâneas e não se confundem com conteúdo jornalístico.
A emissora disse, ainda, que Erika Hilton não apresentou o texto de resposta desejado, violando uma exigência legal expressa. Ela alega, também, que o direito de resposta existe para os casos em que houver desproporção entre o alcance do veículo e o do ofendido. O SBT afirma não ser esse o caso, considerando a projeção pública de Hilton e o “exército de partidários” que a acompanham.
Indo além, a emissora discordou da parlamentar e sustentou que as falas de Ratinho não estimularam hostilidade, discriminação ou violência. Segundo o SBT, o comentário abordou uma simples “opinião pessoal” de seu contratado.
A emissora da família Abravanel ainda argumentou que a manifestação de Ratinho se deu em contexto de debate político e de interesse público. Sustentou, ainda, que o caso tem por foco a divergência de pautas ideológicas, e não a negação da dignidade da pessoa transexual. Em sua defesa, o SBT garantiu não ter havido qualquer ofensa à deputada ou intenção discriminatória.
