O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras após concluir uma investigação que apontou práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e ainda precisará passar por consultas públicas antes de uma decisão do presidente Donald Trump.
Segundo o relatório, o governo americano entende que determinadas políticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e estariam restringindo o comércio dos Estados Unidos. A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para investigar práticas comerciais de outros países.
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Entre os pontos questionados pelos EUA estão decisões judiciais brasileiras relacionadas a plataformas digitais e redes sociais, favorecimento a concorrentes de empresas americanas no setor de pagamentos eletrônicos, acordos tarifários considerados vantajosos para países como México e Índia, falhas no combate à corrupção e na proteção da propriedade intelectual, além de críticas à política brasileira para o mercado de etanol e ao combate ao desmatamento ilegal.
A proposta prevê algumas exceções. Produtos como materiais informativos, doações e determinados itens agrícolas, incluindo algumas carnes, frutas e café, ficariam fora da sobretaxa. De acordo com o USTR, a medida busca evitar possíveis problemas de abastecimento no mercado americano.
Antes de qualquer decisão final, o governo dos Estados Unidos terá um período para manifestações públicas. Comentários por escrito poderão ser enviados até 1° de julho, enquanto uma audiência está prevista para ocorrer em 6 de julho. Interessados em participar presencialmente deverão apresentar pedido até 22 de junho.
A investigação foi iniciada em julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump. Desde então, o tema das tarifas esteve presente em diferentes conversas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo um encontro realizado na Casa Branca em maio.
