Uruaçu — A Câmara Municipal de Uruaçu aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos junto ao Uruaçu Prev, instituto de previdência dos servidores municipais. O prazo aprovado é de 300 meses, o equivalente a 25 anos.

A medida tem como objetivo regularizar pendências financeiras do município com o regime próprio de previdência. O parcelamento segue as regras da Portaria MTP nº 1.467/2022, que permite aos municípios renegociar dívidas previdenciárias em até 240 meses, podendo chegar a 300 meses em casos específicos previstos na legislação federal.

Impacto nas contas públicas

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o parcelamento busca garantir a sustentabilidade do Uruaçu Prev e manter o pagamento dos benefícios dos servidores ativos, inativos e pensionistas em dia. A dívida atual não foi detalhada no projeto, mas a Prefeitura alega que o alongamento do prazo evita impacto imediato no caixa municipal.

Votação

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Durante a discussão, parlamentares destacaram a necessidade de equilibrar o orçamento sem comprometer os direitos dos servidores. Outros cobraram mais transparência sobre o valor total da dívida e o cronograma de pagamentos.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção do prefeito. Após a publicação, a Prefeitura deverá formalizar o termo de acordo com o Uruaçu Prev e enviar o documento ao Ministério da Previdência Social para homologação.

O Uruaçu Prev é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. O parcelamento de dívidas previdenciárias tem sido adotado por diversas prefeituras em Goiás como alternativa para adequação fiscal.