Alvo da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na manhã desta quinta-feira (9), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, em seu quadro de diretores no momento em que assinou acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas. A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU) e consta em relatório que foi remetido à CPMI do INSS, no Congresso.

A lei nº 13.019/2014 impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.

O Sindnapi, entretanto, informou ao INSS em junho de 2023 que os dirigentes da entidade “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”. Para a CGU, a informação é falsa, uma vez que na data da declaração do sindicato José Ferreira ocupava cargo de diretor e Lula já era presidente.

“Ocorre que, na data em que a declaração foi assinada (12/6/2023), o irmão do senhor José Ferreira da Silva, então Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo de Presidente da República”, diz o documento ao qual o jornalista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, teve acesso.

No entendimento dos auditores da CGU, a omissão da informação sobre o irmão de Lula “impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”.

Além de prestar informações falsas, que teriam induzido órgãos do governo ao erro, o Sindnapi está sendo investigado pela suposta existência de um esquema milionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A PF e a CGU apuram formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro por meio de contratos firmados com entidades e empresas intermediárias.

Farra do INSS
O Sindnapi é uma das 37 associações contra as quais a CGU abriu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) em setembro.

O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão de Lula e conhecido como Frei Chico. Segundo as investigações conduzidas pela Operação Sem Descontos, que apura a “farra do INSS”, a entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.