Diferentes exigências devem ser avaliadas pelo responsável técnico da granja. (Foto: Wenderson Araujo/CNA)
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais avícolas que termina nesta sexta-feira (31/01) prazo para preenchimento da declaração de biosseguridade em granjas avícolas e inserção do documento no Sistema de Defesa Agropecuária (Sidago).
A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo Estado como prevenção e mitigação de risco da infecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (gripe aviária).
O modelo de declaração está disponível no site da Agência e pode ser acessado por meio do link. Deve ser preenchido e encaminhado ao Sidago por um médico veterinário, que é o responsável técnico (RT) pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis nas granjas e estabelecimentos comerciais.
Além da declaração, é necessário inserir o Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas.
Entre as exigências que devem ser verificadas pelo médico veterinário e responsável técnico e constar na declaração estão: Presença de telas com 2,54 centímetros na propriedade, cercas no mínimo a 5 metros do galpão; arco de desinfecção; controle de visitas com livro e placas de restrição; limpeza de área ao redor da granja; plano de capacitação de pessoal em execução; movimentação acobertada por Guia de Trânsito Animal (GTA); presença apenas de uma espécie e aptidão (carne/ovo) e a ausência de árvores frutíferas ao redor dos núcleos/galpões.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca que ações colaborativas entre setor produtivo e Agência são fundamentais para a prevenção de doenças, que podem acarretar prejuízos à saúde pública e economia.
“Manter nosso status sanitário livre de Influenza Aviária e Doença de NewCastle exige um trabalho conjunto. Por isso, estamos intensificando as medidas de prevenção, como exigência da declaração de biosseguridade, junto ao registro de estabelecimento, garantindo que o setor produtivo atenda às normas da Agrodefesa em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, ressalta.
“A Influenza Aviária é uma doença com potencial zoonótico e risco pandêmico, caso ocorra transmissão sustentada entre humanos. Esse cenário reforça a importância da vigilância para a detecção precoce, medida essencial para proteger tanto a saúde animal quanto a pública. Por isso a declaração é fundamental para que a Agrodefesa possa ter rastreabilidade desses animais e, consequentemente, saber onde estão essas granjas e o que pode ser feito para mitigar risco de contaminação”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Agrodefesa, Silvânia Andrade Reis.
Descumprimento
Em caso de não envio da declaração no prazo estabelecido, os responsáveis técnicos pela biosseguridade de granjas e estabelecimentos comerciais avícolas poderão responder por falta ética, conforme prevê o Código de Ética do médico veterinário, estabelecido por meio da Resolução 1.138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM).
Já os estabelecimentos poderão sofrer bloqueio no registro cadastral, resultando na proibição da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).
