O ex-policial militar Rafael Martins Mendonça foi condenado a 111 anos de prisão pela morte de sua esposa Elaine Barbosa de Sousa e da enteada, de 3 anos, Ágatha Maria Barbosa, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Além de ser condenado pela morte das duas, ele também foi condenado pela tentativa de homicídio contra outra filha da mulher.

A decisão foi tomada pelo tribunal do juri nesta terça-feira (28). Ao g1, o advogado de defesa de Rafael Martins informou que vai entrar com recurso contra a decisão do tribunal. O PM foi acusado por ter matado a esposa e a enteada em dezembro de 2023.

Dos 111 anos de reclusão ao qual Rafael foi condenado, 36 são pela morte da esposa, 45 anos de reclusão pela morte da enteada Ágatha e mais 30 anos pela tentativa de homicídio da outra filha da esposa, com 5 anos na época. Na decisão, consta que os jurados consideraram que o crime foi cometido por motivo torpe.

Segundo a advogada da família de Elaine, Rafael não faz mais parte da corporação da Polícia Militar e perdeu seus benefícios como policial. O g1 entrou em contato com a Polícia Militar por mensagem, às 10h20, para confirmar se Rafael faz parte da corporação e para um posicionamento sobre o caso, mas sem resposta até a última atualização desta reportagem.

O crime aconteceu na noite de 14 de dezembro de 2023 e foi descoberto após Rafael Martins Mendonça ligar para um amigo, que também é militar, dizendo que havia feito uma besteira e que iria se matar. Ele foi preso logo depois do crime. A mulher, Elaine Barbosa de Sousa, e sua filha, Ágatha Maria de Sousa, morreram na hora.

A outra filha da vítima de 5 anos foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para uma unidade de saúde. Na época, a investigação da Polícia Civil apontou que Eliane foi morta com 8 tiros e a enteada com 5, sendo um de raspão. A investigação apontou, ainda, que a mulher tentou se defender dos disparos.

Íntegra da nota da defesa do ex-PM

O advogado Lázaro Neves, que patrocina a defesa do réu Rafael Martins Mendonça, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial proferida no plenário do tribunal do júri, uma vez que foi aplicado na somatória das penas o Concurso Material (Art. 69 do CP) e não a Continuidade Delitiva (Art. 71 do CP), conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o que por sua vez elevou a penal no patamar fixado.

Ainda em sede recursal será pedido a anulação do Juri, visto que durante a cessão ocorreu por diversas vezes a quebra da incomunicabilidade dos jurados, o que resulta na nulidade absoluta do julgamento no Tribunal do Júri (Art 564, III, “j” do CPP).

É importante mencionar que a defesa está analisando um provável cometimento de abuso de autoridade, visto que realizaram a transferência do Réu para um presídio comum, logo após o termino da sessão do Juri. É importante mencionar que a transferência somente poderia ser realizada após o trânsito e julgado da condenação conforme decisão proferida ou em caso de existência de ala destinada para presos “ex militares” o que não é o caso. Já foi realizado os pedidos para identificação dos responsáveis e aplicação das medidas judiciais cabíveis.