Veja o que muda com fim da obrigação de aula em autoescola para emissão de CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A resolução foi concluída após período de consulta pública, que mudou alguns pontos que estavam definidos pelo Ministério dos Transportes.

A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

As novas regras passam a valer quando o texto da resolução for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer neste mês, mas não há uma data definida —segundo apurou a reportagem, conselheiros e integrantes do Ministério dos Transportes ainda estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira acertando detalhes do conteúdo.

Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.

Veja o que muda com fim da obrigação de aula em autoescola para emissão de CNH

O que é preciso para tirar a CNH?

• ter pelo menos 18 anos

• saber ler e escrever
• ter documento de identidade
• estar inscrito no CPF

• Qual a nova carga horária de aulas?

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)

E os motoristas profissionais?

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores

Como serão as aulas teóricas?

Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas

Como fazer as aulas práticas?

O candidato poderá escolher entre:

• Autoescolas tradicionais
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
• Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista

Quem são os instrutores autônomos?

São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital

Quais são os requisitos para ser instrutor?

• ter no mínimo 21 anos
• ter concluído o ensino médio
• ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
• não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Como o futuro motorista encontra esses profissionais?

Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais

Pode usar veículo particular?

Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova

O candidato pode aprender a dirigir com uma pessoa não credenciada?

Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo

Mudam os prazos?

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

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