O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o reajuste de salários para servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22/12).
De acordo com o documento, os servidores terão aumento de 8% em vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O petista vetou, no entanto, o reajuste previsto para os anos de 2027 e 2028.
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O Planalto justificou o veto: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Recomposição salarial
- O projeto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal e previa reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% nos próximos três anos.
- Na justificativa, a Corte apontou a necessidade de recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
- No Congresso, a tramitação foi concluída no final de novembro. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu os aumentos, mesmo que a mudança “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
- Nesta segunda, Lula manteve a recomposição para o ano de 2026, mas vetou os aumentos subsequentes.
O texto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso Nacional previa uma readequação de 25,97% dos salários, valor que seria dividido de forma cumulativa entre 2026 e os dois anos seguintes. Com o veto, o aumento ficou restrito ao exercício do ano que vem.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que vai articular no Congresso a derrubada dos vetos para retomar o índice inicial.
“Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, diz a entidade.
