Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista

Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido neste domingo (9), em Natal (RN). O Ministério Público do Ceará apontou que Viveros descumpriu decisão judicial ao dar entrevista para a Record TV sobre o caso que levou a sua condenação por tentar matar sua antiga companheira há mais de 40 anos. O episódio inspirou a Lei Maria da Penha.

A decisão também determina a proibição da veiculação da entrevista, feita pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular. Conforme o Ministério Público, a prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do último sábado (8).

Desde 2024, ainda segundo a Promotoria, Viveros estava proibido pelo 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada de conteúdos sobre a entrevista e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma. As chamadas da Record anunciaram a exibição da entrevista concedida por ele sobre o caso em uma reportagem especial realizada em função dos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na última sexta (7). A ativista também foi ouvida para a reportagem.

Às 18h50 deste domingo, a publicação de divulgação do programa no Instagram da emissora já havia sido retirada do ar. Também foi ordenada a preservação de todo o material produzido, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento prevê multa diária de R$ 100 mil.

SOBRE O CASO MARIA DA PENHA

Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Na primeira agressão, segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, ainda conforme a investigação, ele voltou a atacá-la ao mantê-la em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho.

Após anos de recursos judiciais e da condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas protetivas contra vítimas de agressões e aumentou a pena contra os agressores.