Com a reforma tributária, pedágio pode subir 5% a partir de 2027

A partir de janeiro de 2027, as concessionárias de rodovias poderão aumentar em cerca de 5% as tarifas de pedágio por causa das mudanças previstas na reforma tributária. A estimativa foi apresentada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ao governo federal, segundo informações da Folha de S.Paulo.

O possível reajuste está relacionado à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. As empresas alegam que a nova cobrança elevará as despesas do setor e poderá comprometer os investimentos previstos nos contratos de concessão.

A projeção da ABCR considera uma alíquota de 8,8% para a CBS e uma redução de 3% nos custos tributários. Com essa diferença, as concessionárias estimam que será necessário elevar as tarifas para manter o equilíbrio financeiro dos contratos.

O percentual ainda pode sofrer alterações. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta preliminar de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, mas o valor poderá ser revisto pelo Senado até dezembro.

Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como compensar os efeitos da nova tributação. A proposta inicial da agência prevê cobrir 60% do impacto financeiro calculado pelas empresas, por meio de reajustes ou recursos disponíveis nas contas das concessões.

A ABCR defende que esse percentual seja ampliado para 80%. A entidade argumenta que uma compensação maior ajudaria a garantir a continuidade dos investimentos nas estradas durante a adaptação às novas regras.

A ANTT informou que apresentou uma metodologia para avaliação do impacto tributário e abriu espaço para contribuições do setor. Ainda não há previsão para a conclusão da regulamentação, e nenhum aumento relacionado à reforma foi autorizado até o momento.