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Brasil

Câmara Municipal de Uruaçu aprova Projeto de Lei que institui incentivo aos servidores da Vigilância em Saúde

Por Valdir Justino 06 de fevereiro de 2025, 12:50
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Câmara Municipal de Uruaçu aprova Projeto de Lei que institui incentivo aos servidores da Vigilância em Saúde

Na última sessão, a Câmara Municipal de Uruaçu aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui, no âmbito municipal, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). A iniciativa permite que a Prefeitura repasse aos servidores da Vigilância em Saúde o incentivo financeiro recebido pelo Ministério da Saúde, conforme as metas estabelecidas pelo programa.

O benefício será destinado a agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, fiscais sanitários e demais servidores vinculados à Vigilância em Saúde, garantindo uma bonificação para aqueles que atingirem os objetivos propostos pelo governo federal.

Essa aprovação representa mais um passo na valorização dos profissionais da área, incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados à população. A parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Uruaçu reforça o compromisso com a qualificação da saúde pública no município, promovendo maior eficiência e reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente.