A Justiça concedeu uma liminar em favor da Dra. Cícera Francisca Dias Coelho, proprietária de uma gleba de terras localizada na saída para Ponte Alta, em Uruaçu. A decisão judicial favoreceu a revisão da posse do imóvel, que havia sido anteriormente concedido à prefeitura de Uruaçu.
Detalhes do Caso
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– Liminar: a Justiça concedeu uma liminar, que é uma decisão provisória que visa proteger um direito ou evitar um dano irreparável.
– Posse do imóvel: a prefeitura de Uruaçu havia conseguido na Justiça o direito de posse do imóvel, alegando que o terreno lhe pertencia há anos.
– Revisão da posse: com a liminar, a posse do imóvel será revisada, considerando os argumentos apresentados pela proprietária.
Impacto da Decisão
– Construção de casas populares: o imóvel em questão estava destinado à construção de casas populares, o que pode ser afetado pela decisão judicial.
– Disputa legal: a decisão marca o início de uma disputa legal entre a proprietária e a prefeitura de Uruaçu, que buscará resolver a questão da posse do imóvel.
Contexto Jurídico
– Decisões judiciais: a liminar é uma decisão provisória que pode ser revista ou revogada posteriormente pela Justiça.
– Precedentes: decisões judiciais semelhantes podem ter sido tomadas em casos análogos, envolvendo disputas de posse de imóveis ¹. Veja abaixo a liminar na íntegra.
